Uma análise de Mauro Costa Mendes Cateb



2 - Este ordenamento jurídico-processual brasileiro perfilha a teoria da asserçãeste, de pacto utilizando a qual, se 1 juízo do cognição sumária levar à constataçãeste da ausência por uma DE condições da ação, o Feito deverá ser extinto isento resolução de mfoirito, a fim de evitar este desenvolvimento do atividade jurisdicional inútil.

Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada do saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.

Parágrafo Único: A Secretaria de Estado de transportes não firmará qualquer Convênio usando entidades de que congregam operadores do STPAC a não ser após a conclusão da licitação do serviçeste usando objetivo da implementaçãeste do sistema por integraçãeste aberta e temporal.

irrelevante, de modo a efeito por Sentido da competência originária Destes Tribunais, que se cuide do ocupante do cargo público ou do titular por mandato eletivo ainda pelo exercício das respectivas funções, pois a proceder civil em questão deverá ser ajuizada perante magistrado do primeiro grau. Precedentes.

A pretensãeste do apelante por suspensão do feito, em razãeste de ainda pender de decisãeste definitiva a ADI nº 4.295/DF, referente à inconstitucionalidade formal da Lei por Improbidade Administrativa, é insubsistente, como em de que pese a ADI ser do 2009, até o presente momento não houve sequer a concessãeste de medida cautelar, com a entrega da prestação jurisdicional mesmo qual provisória pelo Plenário daquela Corte, a justificar a suspensão deste site feito.

03.É dever da Administração, pelo regular exercício do Poder do Polícia, determinar a demoliçãeste por edificaçãeste sem o correspondente alvará por construção, do molde a impedir a proliferaçãeste de irregularidades urbanísticas pelo Distrito Federal. 04.Recurso conhecido e desprovido, sentença mantida.

necessaria a intimacao privada do reu e so entao poderia haver a incidencia da multa.Nesse caso, determino a intimacao pessoal do reu de modo a cumprir

3. Cinge-se a controvérsia A cerca de a eventualidade por aplicação do disposto no art. 475-L, § 1º, do CPC, na hipótese em que este título executivo judicial adota entendimento supostamente em sentido contrário ao do Supremo Tribunal Federal, especificamente em relação à prerrogativa de função por atos de improbidade administrativa.

Art 2º A Secretaria do Estado de Transportes fazerá uma reavaliação geral sobre a existência por detentores por outorga de que, simultaneamente, ocupem cargo ou função pública, em desrespeito à legislaçãeste vigente.

E M E N T A AGRAVO Por INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃO – NÃEste OCORRÊNCIA – inadequação da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA 1) – Este decurso do prazo de cinco anos entre este ajuizamento e a citação em ação por improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto de que a prescriçãeste intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover o andamento processual, o que não se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente Destes mecanismos judiciários.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados para fins do Procura e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste documentos por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

que o valor foi apurado pelo autor com base em simples calculos aritmeticos, por isso, indefiro o pedido (artigo 475-B do Codigo de Processo

referidos contratos e Manter a implantacao final Destes mesmos, complementando as informacoes necessarias ao atendimento das exigencias do agente financiador.

pelo intuito de evitar prejuizos a Parcela qual laborou em conformidade utilizando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado de modo a apresentar

- É ônus do autor na proceder por reintegraçãeste do posse comprovar a ocorrência dos fatos elencados no artigo 927 do Palavra do Processo Civil.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *